Yesterday, the UK government introduced the long-awaited Employment Rights Bill, a major piece of legislation aimed at enhancing workers' rights. However, many of the proposals have been scaled back compared to initial expectations. ROBERT HOLLAND, Chefe de Direito de Trabalho da Aberdein Considine, explora as implicações para empregadores e funcionários. No entanto, fica claro que o governo recuou em várias medidas importantes, concentrando -se principalmente em políticas públicas e fortalecendo os direitos sindicais. O projeto é menos radical do que o esperado. Os contratos de zero horas permanecem, mas com horas e compensação garantidas. Essas novas regras também afetam os regulamentos dos trabalhadores da agência.
The Bill is undoubtedly the biggest shake-up in employment law since the 1999 Employment Relations Act, with its legislative scope only rivalled by the 1975 Employment Protection Bill. However, it is clear the government has pulled back on several key measures, focusing mainly on public policy and strengthening Trade Union rights.
Robert Holland Head of Employment Law - Aberdein Considine
Five key takeaways:
1. The Bill is less radical than expected.
Although it represents the most significant reform in 50 years, the Bill falls short of the sweeping changes many anticipated.
2. Zero-hours contracts stay, but with guaranteed hours and compensation.
Zero-hours contracts are retained, but the Bill introduces guaranteed hours and compensation for cancelled shifts. These new rules also impact agency worker regulations.
3. As proteções estatutárias entram em ação desde o dia 1.
Os funcionários agora receberão o pagamento estatutário de doença, luto e licença de paternidade de seu primeiro dia de emprego.
4. A proteção de demissão injusta começa imediatamente, mas as regras de liberdade condicional permanecem incertas. No entanto, alguma confusão envolve como isso se aplica durante os períodos de estágio.
The removal of the two-year qualifying period gives employees Day 1 protection against unfair dismissal. However, some confusion surrounds how this applies during probationary periods.
5. Os direitos sindicais estão recebendo um grande impulso. "Os empregadores devem justificar qualquer demissão usando um dos cinco motivos razoáveis para descartar. Mas isso não significa que os empregadores não podem-ou não-continuarem a descartar funcionários; é aí que entram períodos de liberdade condicional. O governo pretende consultar em um período estacionário, que pode permitir que os demissões sem falhas.
The Bill strengthens rights and protections for trade unions, underscoring the government's focus on collective bargaining and worker representation.
"The much-rumoured removal of the two-year qualifying period has been enacted, meaning claiming unfair dismissal is now effectively a Day 1 right for employees," Robert continues. "Employers must justify any dismissal using one of the five fair reasons to dismiss. But that doesn’t mean employers can’t – or won’t – continue to dismiss employees; this is where probation periods come in. The government intends to consult on a statutory probation period, which could allow 'fault-free' dismissals during the first nine months of employment. While this provides some recourse for employers, the Bill remains unclear on the specific criteria for dismissals during probation."
O governo tem um delicado equilíbrio para acertar entre proteger os funcionários de demissão injusta e proteger os empregadores de serem forçados a reter funcionários que são genuinamente inadequados para seu papel. Parece que eles ainda não decidiram para qual lado se inclinar. Genuinamente inadequado por seu papel. Mas as mudanças nos regulamentos da agência também podem estar no pipeline. "
Robert Holland Head of Employment Law - Aberdein Considine
"Naturally, trade unions and other workers’ rights groups were calling for a 'claim-free' probation period of up to a year. The government has a delicate balance to strike between protecting employees from unfair dismissal and protecting employers from being forced to retain employees who are genuinely unsuitable for their role. It seems they have not yet decided which way to lean."
On zero-hours contracts, Robert highlights the balance the government is trying to strike: "While the Bill introduces new rights for zero-hours workers, including guaranteed hours and compensation for cancelled shifts, it stops short of banning zero-hours contracts altogether. This preserves flexibility for industries like the gig economy, but changes to agency regulations may also be in the pipeline."
Muitas das medidas no projeto de lei não terão efeito imediato. Por exemplo, não se espera que o direito do dia 1 de reivindicar uma demissão injusta seja implementada até agosto de 2026. "Os empregadores precisarão permanecer alertas à medida que as consultas do governo continuam," Robert aconselham "e estarão preparadas para outras mudanças à medida que os regulamentos evoluem"
, como vemos esses novos regulamentos, como o objetivo é que os clientes não atendam aos clientes ". Com o projeto de lei de direitos de emprego introduzindo muitos novos requisitos, estamos aqui para fornecer suporte personalizado, ajudando as empresas a se adaptarem de maneira suave e estrategista. flexibilidade. Para obter uma compreensão mais profunda do projeto de lei de direitos de emprego e como se preparar, junte-se a Robert Holland e consultoria de atendimento núcleo para um seminário on-line gratuito de 1 hora, onde Robert explorará as principais mudanças, oferecerá conselhos práticos para os empregadores e responder a suas perguntas específicas sobre a nova legislação. Curva. Edimburgo, EH2 3BU
Louise Powrie Managing Director - Core-Asset Consulting
Navigating the new legislation
With the Employment Rights Bill introducing significant changes, employers need to act now to ensure they are compliant with the new regulations while maintaining flexibility. To gain a deeper understanding of the Employment Rights Bill and how to prepare, join Robert Holland and Core-Asset Consulting for a free 1-hour webinar, where Robert will explore the key changes, offer practical advice for employers, and answer your specific questions about the new legislation.
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